Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Ministro do STJ diz que o crime de corrupção superou o tráfico de drogas

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas

Nova Lei propõe automatização de processos.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

O Projeto de Lei 605/11.

Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

O Projeto de Lei 224/11